Questões sobre Do Crime

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A. no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a tentativa de contravenção.
• B. nos crimes culposos, há tentativa punível quando houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar.
• C. os atos preparatórios para a prática de um delito, por integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer hipótese, punição pela tentativa desse crime.
• D. o crime de corrupção passiva consuma-se com o recebimento da vantagem indevida.
• E. o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de violência contra a pessoa, responde pela mesma pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A emoção e a paixão não têm poderes para excluir da responsabilidade do autor da infração penal; portanto, não excluem a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Argemiro é o sujeito ativo do crime cometido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.

A pessoa jurídica, porque desprovida de vontade própria, sendo mero instrumento de seus sócios ou prepostos, não pode figurar como sujeito ativo de crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.

É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Constitui erro de proibição indireto a situação em que o agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora, respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável, ou ficando isento de pena, se for escusável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais, julgue os itens que se seguem.

A doutrina classifica os crimes de lavagem de capitais como crimes de mera conduta, bastando, para a consumação do crime, que o autor pratique as condutas mencionadas nos tipos previstos na lei em apreço.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.

A teoria da imputação objetiva tem aplicação nos crimes de mera conduta, formais e materiais.

• C. Certo
• E. Errado