Questões sobre Do Crime

À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio, vendo um carro em alta velocidade vindo em direção a Carlos, empurrou este, para evitar o atropelamento. Em virtude da queda sofrida em decorrência do empurrão, Carlos sofreu lesões corporais, ficando com a perna quebrada. Nessa situação, a conduta de Fábio é atípica, pois destinada a reduzir a probabilidade de uma lesão maior, consistindo, assim, em uma ação dirigida à diminuição do risco.

• C. Certo
• E. Errado

O Distrito Federal, após regular licitação pública, firmou contrato com empreiteira para a realização de obra de recuperação de pavimentação de determinada rua. Ao se realizar inspeção na obra, detectaram-se diferenças de quantitativos entre os serviços executados e os contratados, quando já havia sido pago, integralmente, o preço da obra. Aprofundada a investigação, apurou-se que as diferenças de quantitativos teriam resultado da realização de idênticos serviços em rua diversa daquela para a qual a verba foi destinada no contrato de empreitada, sem que fosse firmado o correspondente termo aditivo. Observou-se ainda que a soma da pavimentação das duas ruas totalizava o valor contratado. Caracterizado o desvio da verba pública para a pavimentação de rua diversa daquela destinada no contrato, o agente público responsável devolveu aos cofres públicos, com os seus próprios recursos, a diferença apurada, fato que não impediu que a Comissão de Sindicância encaminhasse cópia do processo administrativo ao Ministério Público, para que tomasse as providências cabíveis.

Com relação à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

• A.

  Ao desviar, intencionalmente, dinheiro público, o agente público cometeu o crime de peculato doloso.

• B.

  O agente público cometeu o crime de concussão em co-autoria delitiva com o empreiteiro, que tinha ciência da sua conduta ilícita.

• C.

  O agente público cometeu o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, ao aplicar recursos além do que previa o contrato.

• D.

  A conduta do agente público é atípica, pois a quantia desviada da obra se reverteu em favor do próprio ente público.

• E.

  Se condenado, a punibilidade do agente público será extinta em razão da desistência voluntária.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental. Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as infrações descritas na legislação específica são inafiançáveis e imprescritíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,

• A.

  erro de tipo.

• B.

  delito putativo por erro de tipo.

• C.

  excludente de culpabilidade.

• D.

  aberratio ictus.

• E. error in eligendo.

A relação de causalidade

• A.

  não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado.

• B.

  é imprescindível nos crimes formais.

• C.

  é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

• D.

  não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais.

• E.

  é dispensável nos crimes materiais.

Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,

• A.

  o erro inevitável sobre a ilicitude do fato e a desistência voluntária.

• B.

  o arrependimento posterior e o estado de necessidade.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal e o arrependimento eficaz.

• D.

  a legítima defesa e a obediência hierárquica.

• E.

  a coação irresistível e o exercício regular de direito.

NÃO admitem a tentativa

• A.

  as contravenções penais e os crimes materiais.

• B.

  os crimes culposos e as contravenções penais.

• C.

  os crimes materiais e os crimes comissivos.

• D.

  os crimes materiais e os crimes culposos.

• E.

  as contravenções penais e os crimes comissivos.

No dolo eventual,

• A.

  o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

• B.

  a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.

• C.

  o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

• D.

  o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.