Questões sobre Do Crime

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcia resolveu disputar corrida de automóveis no centro de uma cidade, em ruas com grande fluxo de veículos e pedestres. Ela anteviu que a corrida poderia causar acidente com conseqüências graves, mas, mesmo assim, assumiu o risco. De fato, Márcia, ao perder o controle do automóvel, acabou matando uma pessoa, em decorrência de atropelamento.

 Nessa situação, houve o elemento subjetivo que se conhece como dolo eventual, de modo que, se esses fatos fossem provados, Márcia deveria ser julgada pelo tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o mortalmente.

Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da ilicitude, de maneira que não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rosa, pessoa de pouca instrução, residia em uma gleba havia mais de trinta anos. Como a gleba jamais fora reivindicada por pessoa ou autoridade alguma, Rosa tinha a plena convicção de ser a gleba de sua propriedade. Dessa gleba, ela costumeiramente retirava alguma quantidade de madeira. Certo dia, compareceu ao local um funcionário, que comunicou a Rosa ser aquela área de propriedade da União. Por constatar a subtração da madeira, o funcionário representou a um procurador da República, para que Rosa fosse processada por furto. Após investigação, o procurador da República promoveu o arquivamento da representação, por entender que, diante da provada convicção de Rosa de ser sua a propriedade da terra, ela incorrera em erro sobre elemento do tipo de furto.

Nessa situação, agiu de maneira juridicamente correta o procurador da República, uma vez que o furto somente é punível a título de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.

Se um indivíduo for condenado por homicídio cometido mediante emboscada, esta qualificadora, na forma da lei, se for reconhecida pelo órgão julgador, caracterizará o crime como hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de polícia resolveu torturar um preso sob sua guarda, e, antes que isso ocorresse, o delegado responsável tomou conhecimento da intenção do agente. O delegado não concordava com a tortura e não a praticou, mas nada fez para evitá-la. Nessa situação, tanto o agente quanto o delegado poderiam ser responsabilizados penalmente, com base na lei que define os crimes de tortura.

• C. Certo
• E. Errado

A única hipótese que NÃO constitui elemento do crime culposo é:

• A. imperícia;
• B. imprevisibilidade;
• C. resultado involuntário;
• D. nexo de causalidade;
• E. negligência.

A única hipótese abaixo que NÃO admite tentativa é:

• A. peculato;
• B. latrocínio;
• C. induzimento ao suicídio;
• D. infanticídio;
• E. seqüestro.

A obediência hierárquica configura causa de:

• A. exclusão da culpabilidade;
• B. exclusão da ilicitude;
• C. exclusão de tipicidade;
• D. diminuição de pena;
• E. inimputabilidade.

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.

• C. Certo
• E. Errado