Questões sobre Do Crime

Paulo trabalhava como office-boy e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se

• A.

  provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  ficar provado que o animal era manso.

• C.

  não ficar demonstrada constante negligência na guarda do cão.

• D.

  não houver prova de que o animal estava solto.

• E.

  houver prova de que o cão se assustou com o som da campainha.

Julgue os itens subseqüentes.

Se X desfechar um tiro em Y, hemofílico, e este vier a falecer em conseqüência dos ferimentos e de sua condição fisiológica, ter-se-á, nessa hipótese, causa concomitante relativamente independente, devendo o agente responder pelo resultado morte.

• C. Certo
• E. Errado

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,

• A.

  a sua indenização será reduzida a um terço do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• B.

  a sua indenização será integral se ficar demonstrado que a maior parcela de culpa coube ao autor do dano.

• C.

  a sua indenização será reduzida à metade do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• D.

  a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

• E.

  não terá direito a qualquer indenização por parte do autor do dano, ainda que este também tenha agido com culpa.

Julgue os itens subseqüentes.

O homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em face de sua própria conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.

• A.

  Deverá ser instaurado inquérito policial para apreciação do fato criminoso.

• B.

  Antes do início da atividade policial, Pedro deverá formalizar representação.

• C.

  O delito em análise pode ser classificado como de menor potencial ofensivo.

• D.

  O delito referido não se submete ao rito da Lei n.º 9.099/1990.

• E.

  O Ministério Público (MP) pode oferecer denúncia independentemente da representação de Pedro.

Marque a opção FALSA.

• A.

  Fraude é uma ação premeditada para lesar alguém

• B.

  Erro é uma fraude proposital

• C.

  Erro é uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano

• D.

  Fraude é um erro proposital

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

• A.

  quando for evitável não se permite a redução da pena.

• B.

  é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

• C.

  o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

• D.

  diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

• E.

  é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

Segundo a teoria finalista da ação, a inimputabilidade afasta a culpabilidade, e não a conduta típica e ilícita, pois considera que o dolo está na ação, no tipo, e não, na culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.

• C. Certo
• E. Errado