Questões sobre Do Crime

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

• A.

  não é admitida nas contravenções penais;

• B.

  no iter criminis, ocorre nos atos preparatórios;

• C.

  pode ocorrer em qualquer crime;

• D.

  a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado;

• E.

  é admitida nos crimes unisubsistentes.

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

• A.

  crime impossível;

• B.

  tentativa;

• C.

  desistência voluntária;

• D.

  arrependimento eficaz;

• E.

  crime consumado.

O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:

• A.

  exercício regular de direito;

• B.

  estrito cumprimento de dever legal;

• C.

  estado de necessidade;

• D.

  legítima defesa;

• E.

  erro de tipo essencial.

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

• A.

  omissivo próprio;

• B.

  omissivo impróprio;

• C.

  comissivo;

• D.

  comissivo por omissão;

• E.

  material.

Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido pedestre, o que efetivamente ocorre, sofrendo a vítima lesões corporais de natureza grave, comete o crime de:

• A.

  lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97);

• B.

  lesão corporal culposa (art. 129, par. 6º, do Código Penal);

• C.

  lesão corporal dolosa (art. 129, caput, do Código Penal);

• D.

  tentativa de homicídio culposo (art. 121, par. 3º, c/c 14, II, do Código Penal);

• E.

  tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II, do Código Penal).

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

• A.

  não há limite temporal para a sua aplicação

• B.

  a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa

• C.

  se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena

• D.

  a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

• E.

  a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

• A.

  no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsíve

• B.

  no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado

• C.

  no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça

• D.

  se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.

• E.

  se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado

• A.

  isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra

• B.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida

• C.

  não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada

• D.

  isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

• E.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito

Julgue os itens subseqüentes.

A abolitio criminis constitui fato extintivo da punibilidade, que tem por conseqüência cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado