Questões sobre Extinção da Punibilidade

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

• A.

  a continuação do cumprimento pelo agente de pena.

• B.

  a reincidência.

• C.

  o início do cumprimento pelo agente da pena.

• D.

  a sentença condenatória recorrível.

• E.

  o cumprimento pelo agente de pena no estrangeiro.

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.

Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

• A.

  é causa de diminuição da pena.

• B.

  exclui o crime.

• C.

  não tem qualquer repercussão.

• D.

  extingue a punibilidade.

• E.

  é circunstância atenuante.

Exclui a punibilidade do sujeito do crime

• a.

  o estado de necessidade.

• b.

  a legítima defesa.

• c.

  a embriaguez fortuita.

• d.

  o estrito cumprimento do dever legal.

• e.

  o exercício regular de direito.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que se iniciou o ato criminoso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade

• A.

  Pela denúncia.

• B.

  Pela prescrição.

• C.

  Pela perempção.

• D.

  Pela decadência.

• E.

  Pela anistia, graça ou indulto.

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

• A.

  for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

• B.

  tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

• C.

  for absolvido por ter agido em legítima defesa.

• D.

  for absolvido porque o fato não constitui crime.

• E.

  for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.