Questões sobre Imputabilidade Penal

Em relação a culpabilidade, imputabilidade e punibilidade penal, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Gabriel, ciente de que sua conta bancária estava encerrada, emitiu um cheque em pagamento de mercadorias. Após constatar que o título não possuía fundos, seu beneficiário levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou o competente inquérito policial e, após sua conclusão, remeteu-o à justiça. Indiciado, Gabriel efetuou o pagamento antes do oferecimento da denúncia.
  Nessa situação, a ação penal não poderá ser instaurada, pois a punibilidade foi extinta pelo pagamento do cheque.

• B.

  A coação moral irresistível é causa de exclusão da antijuridicidade, pois, se o sujeito pratica o fato sob grave ameaça, não concorre a liberdade psíquica em sua conduta, com a conseqüente exclusão da própria vontade, primeiro elemento do fato típico.

• C.

  A menoridade penal é causa de exclusão da imputabilidade, pois entende-se que o adolescente menor de dezoito anos possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, isento de pena, por ausência de culpabilidade.

• D.

  O artigo do Código Penal que prevê as causas extintivas da punibilidade é taxativo, proibindo que sejam admitidas outras hipóteses extintivas além daquelas nele relacionadas.

"A" na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em "B". Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

• A. "A" é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
• B. "A" é considerado semi-imputável, pois ao tempo do crime era menor de dezoito anos, ficando sua pena reduzida de um a dois terços.
• C. "A" é responsável pelos ferimentos que provocou em "B", mas não pela morte.
• D. "A" é penalmente imputável, pois que era maior no momento do resultado da ação.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A conduta de Tício, apesar de típica e ilícita, não é culpável, pois que a doença mental é causa excludente da imputabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.

• B.

  De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.

• C.

  Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.

• D.

  Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.

• E.

  A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é que a reparação do dano ou a restituição da coisa até a publicação da sentença condenatória pode reduzir de um a dois terços a pena

• B.

  Assim como ocorre na esfera civil, qualquer ilícito penal, para ser punido a título de culpa, não depende de expressa previsão legal.

• C.

  A embriaguez, sendo completa e originada de caso fortuito ou força maior, de acordo com o grau de comprometimento da consciência ou da vontade, pode importar na isenção ou na redução da pena.

• D.

  Quando aplicada pena igual ou superior a um ano, em crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é um efeito específico da sentença condenatória que não exige declaração motivada e expressa na sentença.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge, após ingerir várias doses de bebida alcoólica em um bar, dirige seu carro em alta velocidade, vindo a atropelar e matar um transeunte, sem, contudo, ter tido a intenção de atingir esse resultado. Nessa hipótese, a embriaguez voluntária de Jorge exclui a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

São causas de exclusão da imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

• C. Certo
• E. Errado