Questões sobre Imputabilidade Penal

Qual modalidade de embriaguez exclui a imputabilidade? Marque a alternativa correta:

• A. A embriaguez não acidental completa.
• B. A embriaguez não acidental incompleta.
• C. A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior.
• D. A embriaguez preordenada.
• E. N.R.A

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção verdadeira.

• A. O resultado que torna mais grave a pena só pode ser imputado a quem praticou a conduta dolosamente, já que o direito penal brasileiro fez a opção pela teoria do resultado.
• B. Pelo entendimento doutrinário dominante, ao tratar a inimputabilidade penal, o direito penal brasileiro adotou o critério biopsicológico.
• C. Ocorre uma descriminante putativa sempre e quando o indivíduo imagina estar praticando um crime menos grave e na verdade pratica um mais grave, sendo imputado o crime com menor pena.
• D. O erro de proibição não é admitido no direito penal brasileiro, uma vez que a ninguém é dado o direito de argüir o desconhecimento de lei, sob nenhuma condição e em nenhum caso.

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.
• B. A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.
• C. Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
• D. O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é

• A.

  elemento da tipicidade.

• B.

  elemento da antijuridicidade.

• C.

  elemento da culpabilidade.

• D.

  elemento do dolo.

• E.

  condiciona-se pela co-delinqüência.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• A. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.
• B. Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis.
• C. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
• D. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Em relação aos inimputáveis e às medidas de seguranças é correto afirmar que

• A. Sendo adequado às circunstancias pessoais em que se encontre o sentenciado, a qualquer tempo, pode a pena do mesmo ser substituída pela aplicação de medida de segurança.
• B. As medidas de segurança destinam-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semiimputáveis somente há previsão de redução de pena e, necessitando eles de especial tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por medida de segurança consoante o princípio da reserva legal.
• C. O réu considerado inimputável será absolvido e conseqüentemente será aplicada a ele uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem máximo.
• D. A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de periculosidade.