Questões sobre Imputabilidade Penal

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Martiniano foi obrigado, por pessoas que se diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado. Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.

• C. Certo
• E. Errado

Um jovem abstêmio, em uma festa de batizado, ingere uma única dose de aguardente, e completamente embriagado e transtornado, sem consciência dos seus atos, retorna a sua residência onde mata a companheira com 5 facadas. Em relação a este tipo de embriaguez e sua possível visão ante a lei brasileira, marque a alternativa correta :

• A. voluntária, imputabilidade;
• B. força maior, imputabilidade;
• C. pré-ordenada, inimputabilidade;
• D. caso fortuito, inimputabilidade;
• E. acidental, imputabilidade.

Um jovem é acusado de seqüestrar sua vizinha, mantendo-a encarcerada e submetendo-a às mais diversas formas de perversidade até levá-la a morte. Após a sua prisão, descreveu com detalhes a forma como a matou, estando sereno e seguro. O exame psiquiátrico o definiu como psicopata. Em relação à atribuição de responsabilidade, pode-se argüir:

• A. imputabilidade;
• B. semi–imputabilidade;
• C. inimputabilidade;
• D.

  por não se tratar de doença, não se considera que houve ilícito;

• E.

  devido ao diagnóstico da doença, não se considera que houve ilícito.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo crime de lesões corporais que lhe era atribuído, porque feriu seu agressor em legítima defesa. Nessa situação, o jornalista utilizou de maneira equivocada o conceito de imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Na visão de Damásio de Jesus, na teoria finalista da ação, crime é o fato típico e ilícito. Portanto, segundo ele, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, sendo mero pressuposto de aplicação da pena. Assim, são requisitos da culpabilidade:

• A. imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude.
• B. imputabilidade, culpa e possibilidade de conhecimento do ilícito
• C. imputabilidade, dolo e exigibilidade de conduta diversa
• D. dolo, culpa e preterdolo

A inimputabilidade penal é definida:

• A.

  no Código de Processo Penal

• B.

  no Código Penal

• C.

  na Constituição da República

• D.

  no Código Penal e na Constituição da República

• E.

  na Lei de Execução Penal

A semi-imputabilidade acarreta:

• A. causa de redução da pena
• B. exclusão da tipicidade
• C. exclusão da culpabilidade
• D. atenuante
• E. isenção de pena

Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo ser aplicada medida de segurança. Num caso concreto, João é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Essa tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro hodierno?

• A. Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguez preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente, visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que afasta sua imputabilidade.
• B. Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de seu ato lesivo e de suas conseqüências.
• C. Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
• D. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostre inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
• E. Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica.