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Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2017
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA, acerca dos crimes praticados contra a administração pública.
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
No direito penal, o princípio da
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA.
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
A extinção da própria vida já foi objeto de sancionamento penal em diversos países. Esclarece Galdino Siqueira (Tratado, tomo m, p. 68) que o direito romano punia com confisco de bens o ato de suicidar- se para fugir a uma acusação ou à pena por outro delito. A mesma pena foi aplicada em França. O confisco-segundo o autor-persistia na Inglaterra no início do século XX, desde que o suicídio não fosse efeito de uma desordem mental provada. Tendo por base o confisco de bens outrora pertencentes ao suicida - que tem herdeiros - como forma de punição penal, é correto afirmar que responsabilização de terceiros pela conduta de alguém viola o princípio penal, denominado:
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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