Questões de Direito Penal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa. O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser

• A. realizado contra a fé pública.
• B. crime culposo contra a administração.
• C. idêntico ao de sinal público.
• D. semelhante ao de falsificação de selo.
• E. de falsidade de título público.

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

• A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
• B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
• C. infração ao artigo 15 do Código Civil
• D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
• E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

• A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
• B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.
• C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
• D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
• E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

• A. repreensão pelo CRM, por infração ética.
• B. repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
• C. detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
• D. pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
• E. perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime

• A.

  próprio

• B.

  material

• C.

  omissivo

• D.

  de dano

• E.

  de perigo

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

• A.

  peculato

• B.

  corrupção passiva

• C.

  condescendência criminosa

• D.

  advocacia administrativa

• E.

  excesso de exação

Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, o vigilante, em sua área de responsabilidade, observa um indivíduo que, usando de rapidez e destreza, se apodera do relógio de um transeunte, o qual, pego de surpresa, não tem chances de evitar o fato. Após detido para ser entregue à autoridade policial, o meliante será arrolado com base no artigo 155 do Código Penal, que o enquadrará no crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  roubo.

• C.

  estelionato.

• D.

  furto.

• E.

  dano.

O vigilante, em serviço na portaria da instituição, flagra determinado funcionário que, ao final do expediente, conduz em seus pertences componentes eletrônicos desviados da empresa. Vislumbrando a possibilidade de ganho extra, o vigilante exige determinada quantia em dinheiro para que o fato não seja levado ao conhecimento da empresa. De acordo com o Código Penal, art. 158, esse crime contra o patrimônio o enquadra em

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  furto qualificado.

• C.

  extorsão.

• D.

  estelionato.

• E.

  chantagem.

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

• A.

  concussão

• B.

  prevaricação

• C.

  corrupção Passiva

• D.

  excesso de Exação

• E.

  condescendência Criminosa

"Ocorrência é qualquer fato acontecido na área, ou local, sob responsabilidade do vigilante". Com base no Art. 129 do CPB, ao chegar em um local de ocorrência, onde a vítima esteja ferida e o criminoso, ainda no local, tentando a fuga, a prioridade do vigilante será

• A.

  tentar prender o criminoso.

• B.

  evacuar, imediatamente, o local de crime.

• C.

  isolar o local de ocorrência.

• D.

  socorrer a vítima ferida.

• E.

  arrolar as testemunhas do fato.