Questões de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Jorge é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Ivete está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mateus, Jorge inventa uma série de supostas traições praticadas por Mateus que fazem Ivete sentir-se ainda mais desprezível, bem como deturpa várias histórias de modo que Ivete pense que nenhum de seus amigos realmente gosta dela.

Por causa das conversas que mantém com Jorge, Ivete desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo isso, Jorge continua estimulando seu comportamento autodestrutivo. Quando Ivete já está absolutamente desolada, Jorge se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e ensina Ivete a fazer um nó de forca com uma corda para se matar.

No dia seguinte, Ivete prepara todo o cenário do suicídio, deixando inclusive uma carta para Mateus, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa de Mateus, amarra a corda na viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira onde estava a corda se quebra e Ivete apenas cai no chão. Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, Ivete sofre apenas arranhões leves.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse comportamento, Jorge está sujeito.

• A.

  Tentativa de homicídio.

• B.

  Lesão corporal leve.

• C.

  Induzimento ou instigação ao suicídio.

• D.

  Auxílio ao suicídio.

• E.

  Esse comportamento não é punível.

Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:

I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à execução material do crime.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis em razão do término de sua vigência.

II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. 

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:

• A.

  de perigo abstrato.

• B.

  de perigo concreto.

• C.

  de perigo presumido.

• D.

  de alto risco.

• E.

  de baixo risco.

Relativamente aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio (previstos no título II da parte especial do Código Penal), em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, salvo quando há emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. O crime de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça só é punível se a vítima morre ou sofre ao menos lesão corporal de natureza grave.

III. Não é punível a participação de particular nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

IV. Não é punível a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de levar ao conhecimento da autoridade competente quando outro funcionário cometa infração no exercício do cargo.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

• D.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Um domingo, ao chegar em casa vindo do jogo de futebol a que fora assistir, Tício encontra sua esposa Calpúrnia traindo-o com seu melhor amigo, Mévio. No mesmo instante, Tício saca sua arma e dispara um tiro na cabeça de Calpúrnia e outro na cabeça de Mévio. Embora pudesse fazer outros disparos, Tício guarda a arma. Ato contínuo, apercebendo-se da besteira que fizera, coloca os amantes em seu carro e parte em disparada para um hospital. O trabalho dos médicos é extremamente bem- -sucedido, retirando a bala da cabeça dos amantes sem que ambos tivessem qualquer espécie de seqüela. Aliás, não fosse a imediata atuação de Tício, Calpúrnia e Mévio teriam morrido. Com efeito, quinze dias depois, ambos já retornaram às suas atividades profissionais habituais.

A partir do texto, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Tício.

• A.

  lesão corporal leve

• B.

  lesão corporal grave

• C.

  tentativa de homicídio

• D.

  Tício não praticou crime

• E.

  exercício arbitrário das próprias razões

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

• A.

  não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

• B.

  o agente responde apenas pelos atos praticados.

• C.

  o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

• D.

  não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

• E.

  se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

• B.

  O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.

• C.

  O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.

• D.

  No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.

• E.

  O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.

II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.

III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.

IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

• D.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• E.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.

• B.

  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.

• C.

  No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.

• E.

  São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.