Questões de Direito Penal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A alternativa que contém definição criminal correta, à luz do Código Penal Brasileiro, é:

• A.

  Falsificação de documento particular / Adulterar, in totum, documento particular.

• B.

  Falsificação de documento público / Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

• C.

  Falsidade ideológica / Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, independentemente do fim visado.

• D.

  Certidão ou atestado ideologicamente falso / Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a ser o escolhido em um procedimento licitatório.