Questões de Direito Penal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

• A. A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
• B. A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
• C. O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
• D. A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
• E. A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

• A. Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.
• B. Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.
• C. Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.
• D. Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.
• E. Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta. Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

• A. Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal com o crime de dano.
• B. Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal com o crime de dano.
• C. Caio responderá pela tentativa de homicídio.
• D. Caio responderá pelo crime de lesão corporal.
• E. Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material com o crime de dano.

A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.