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Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014
No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
Tentativa branca.
Arrependimento posterior.
Desistência voluntária.
Tentativa imperfeita.
Tentativa inidônea.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O funcionário público que praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de:
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
Direito Penal - Crimes Contra a Vida - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Pratica o crime de furto aquele que:
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Funcionário público que, em razão de sua função, exige para si uma vantagem indevida pratica crime de:
corrupção ativa.
corrupção passiva.
prevaricação.
concussão.
condescendência criminosa.
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