Questões de Direito Previdenciário

Julgue os itens abaixo.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná estão sujeitos a inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial de órgãos de controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

As entidades abertas e as entidades fechadas de previdência complementar têm caráter eminentemente social, sendo organizadas na forma de associações civis ou fundações, sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares pode atingir, a qualquer título, o triplo da contribuição dos segurados.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

• A.

  Formular a política de previdência complementar.

• B.

  Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.

• C.

  Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.

• D.

  Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.

• E.

  Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.

Julgue os itens subseqüentes.

O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.

• A.

  As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

• B.

  As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.

• C.

  As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

• D.

  Os membros da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior ou médio.

• E.

  Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal não poderão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

Julgue os itens subseqüentes.

O descumprimento do disposto na Lei n.º 9.717/1998 pelo estado implica, entre outros, em suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

• C. Certo
• E. Errado