Questões de Direito Previdenciário

A respeito da qualificação das entidades de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Qualificam-se de acordo com os planos que administram: de plano comum e com multiplano.

• B.

  Qualificam-se de acordo com seus patrocinadores ou instituidores: singulares e multipatrocinadas.

• C.

  A qualificação de plano comum dá-se quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

• D.

  A qualificação de multipatrocinadas dá-se quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

• E.

  A qualificação de singulares dá-se quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor

Julgue os itens subseqüentes.

No caso de extinção do regime próprio de previdência social, o estado assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

Não caberá recurso contra indeferimento do pedido de reconsideração de alta médica.

• C. Certo
• E. Errado

Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.

"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)

• A.

  Bacen – Banco Central do Brasil".

• B.

  CVM – Comissão de Valores Mobiliários".

• C.

  SPC – Secretaria de Previdência Complementar".

• D.

  Conselho de Curadores ou de Administração da Entidade".

• E.

  "Patrocinadora".

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Caberá ao órgão deliberativo do regime próprio de previdência social estabelecer as regras de aplicação financeira do saldo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para a interposição de recurso, quando couber, será de 45 dias a contar da ciência, por parte do interessado, da decisão recorrida.

• C. Certo
• E. Errado

Nos Planos estruturados sob a forma de CD - contribuição definida, a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas relativas aos investimentos classificados como de renda fixa, com médio e alto risco de credito, poderão atingir o limite de até:

• A.

  10%

• B.

  15%

• C.

  20%

• D.

  25%

• E.

  30%

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Desde que não ultrapasse aos 2% do valor total da remuneração dos servidores municipais, o regime de previdência de Chapecó poderá continuar a prestar assistência médica com os recursos da taxa de administração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

O recurso, em primeira instância, será julgado pela junta médica oficial estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao conjunto dos investimentos, os recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar), que compõem o segmento de renda variável, subordinam-se aos limites de:

• A.

  até 60% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.

• B.

  até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.

• C.

  até 45% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.

• D.

  até 45% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.

• E.

  até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 40% para os planos estruturados nos outros regimes.