Questões de Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir.

Todo e qualquer acidente de trabalho ocorrido em uma empresa que contrate trabalhadores deverá ser notificado ao INSS por meio da emissão de CAT, devendo suas causas serem pesquisadas e analisadas pela CIPA, em conjunto com o SESMT da empresa, quando houver.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.

• C. Certo
• E. Errado

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela tem direito a auxílio-doença.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Em se tratando de servidor em comissão sem vínculo efetivo com a administração, a aposentadoria deverá ser disciplinada pelas normas aplicáveis ao regime geral da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

O regime de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná deve ser organizado de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.

• C. Certo
• E. Errado