Questões de Direito Previdenciário

Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.

• B.

  É um benefício temporário.

• C.

  Busca integração no mercado de trabalho.

• D.

  Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.

• E.

  Permite readaptação profissional.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

Se a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, verificar, após analisar a legislação do regime próprio de previdência social do estado do Paraná, que o Poder Executivo estadual concede benefício previdenciário distinto do regime geral de previdência social, não poderá, por esse motivo, celebrar contrato com a secretaria de administração do governo do estado do Paraná.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

O benefício acidentário é concedido ao segurado no caso de incapacidade para o trabalho decorrente de acidente do trabalho ou de doença profissional.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

O pagamento do benefício acidentário, nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador, é de responsabilidade do empregador. A partir do décimo sexto dia, o paciente é encaminhado ao seguro social.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

A comunicação de acidente do trabalho (CAT) à previdência social só é necessária em caso de morte.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do INSS estão os procedimentos de reabilitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

O ponto fundamental para toda concessão de benefício é o estabelecimento do nexo causal entre a doença/queixa e o trabalho, atual ou pregresso.

• C. Certo
• E. Errado

A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar deve ser feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, que

• A.

  pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de desequilíbrio dos planos.

• B.

  pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de concentração excessiva de aplicações.

• C.

  pode definir limites mínimos de aplicação por segmento da economia, com vistas à diversificação de riscos.

• D.

  pode definir limites mínimos de aplicação por espécie de ativos, com vistas à diversificação de riscos.

• E.

  não pode estabelecer aplicações compulsórias ou definir limites mínimos de aplicação.

São segurados facultativos da Previdência Social:

• A.

  os empregados domésticos que prestam serviços de natureza contínua a pessoas ou família no âmbito residencial.

• B.

  as pessoas físicas que prestam serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

• C.

  as pessoas físicas contratadas por empresa de trabalho temporário prestando serviços para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

• D.

  os estudantes, as donas de casa, os síndicos de condomínio que se filiam ao Regime Geral de Previdência mediante contribuição.

• E.

  o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

Quanto às instituições de previdência privada, podemos afirmar que:

• A.

  É vedado, salvo na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos da União a entidade de previdência privada.

• B.

  Podem ser divididas em instituições de previdência privada fechada, aberta ou mista.

• C.

  Têm por finalidade a complementação dos benefícios do regime geral de previdência social ao qual se encontram vinculados.

• D.

  São constituídas obrigatoriamente em forma de fundações.

• E.

  A observância pela instituição de previdência privada do equilíbrio atuarial é dispensável se observado o equilíbrio financeiro.