Questões de Direito Previdenciário

NÃO é segurado obrigatoriamente pela Previdência Social o empregado que

• A.

  presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

• B.

  presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas, sendo o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.

• C.

  trabalhar em sucursal ou em agência de empresa nacional no exterior, sendo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil.

• D.

  trabalhar em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a uma empresa brasileira de capital nacional, sendo o empregado brasileiro ou estrangeiro, domiciliado e contratado no Brasil.

• E.

  se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição, sendo maior de 12 (doze) anos de idade.

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

• A.

  poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.

• B.

  não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

• C.

  não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

• D.

  poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.

• E.

  não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

De acordo com a legislação previdenciária, as prestações abaixo são devidas aos segurados independentemente do cumprimento do período de carência:

• A.

  pensão por morte; auxílio-acidente; aposentadoria por idade.

• B.

  reabilitação profi ssional; pensão por morte; auxílio-reclusão.

• C.

  aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória.

• D.

  auxílio-doença; aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria especial; auxílio-gestante; salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual.

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:

I. ministros de confissão religiosa;

II. o titular de firma individual urbana ou rural;

III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima;

IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

Analisando as assertivas é correto afirmar que:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

• D.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência Social:

• A.

  Salário-maternidade.

• B.

  Auxílio-doença.

• C.

  Aposentadoria por idade.

• D.

  Aposentadoria especial.

• E.

  Aposentadoria por tempo de serviço.

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:

I. o amarrador de embarcação;

II. o prático de barra em porto;

III. o guindasteiro;

IV. o ensacador de café.

Analisando as assertivas é correto afi rmar que:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

• D.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:

• A.

  segurado empregado.

• B.

  segurado especial.

• C.

  dependente da congregação religiosa.

• D.

  segurado avulso.

• E.

  segurado facultativo.

São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:

• A.

  o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.

• B.

  o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

• C.

  o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.

• D.

  o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.

• E.

  o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação. Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?

• A.

  Aposentadoria especial

• B.

  Aposentadoria por invalidez

• C.

  Auxílio-doença

• D.

  Auxílio-acidente

• E.

  Salário-família

Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fi ns de inscrição como dependente do segurado:

• A.

  o cônjuge.

• B.

  a companheira.

• C.

  o enteado.

• D.

  o fi lho não emancipado menor de 21 anos.

• E.

  o fi lho que tenha defi ciência intelectual.