Questões de Direito Previdenciário

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

• A.

  Tem caráter indenizatório.

• B.

  Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.

• C.

  Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

• D.

  Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.

• E.

  É devido se não houver a concessão do auxíliodoença previamente.

A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:

• A.

  Auxilío-percalço.

• B.

  Auxilío-doença.

• C.

  Auxilío-acidente

• D.

  Auxilío-peculato.

Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de

• A.

  aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.

• B.

  auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

• C.

  aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.

• D.

  auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.

• E.

  pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social.

Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

• A.

  Está correto apenas o item I.

• B.

  Estão corretos apenas os itens I e II.

• C.

  Estão corretos apenas os itens I, II e III.

• D.

  Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. Cabe ao empregador doméstico recolher, junto com a parcela por ele devida, a parcela da contribuição previdenciária devida por segurado que seja seu empregado doméstico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. A contribuição social das associações desportivas que não possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a empresas no que se refere à contribuição para a seguridade social, incide sobre o montante de sua folha de salário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos períodos de carência previstos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. Operíodo de carência, no caso de auxílio-doença, é de 10 contribuições mensais.
• B. O período de carência, no caso de reabilitação profissional, é de 12 contribuições mensais.
• C. Independe de carência a aposentadoria por idade ou por invalidez.
• D. Independe de carência a pensão por morte.
• E. O per íodo de carência, no caso de aposentadoria por idade, é de 24 contribuições mensais.

São prestações devidas ao dependente do segurado:

• A. salário-família e auxílio-doença.
• B. pensão por morte e auxílio-reclusão.
• C. pensão por morte e salário-família.
• D. auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
• E. reabilitação profissional e salário-maternidade.

A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar:

• A. O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência.
• B. Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria emcondições mais vantajosas.
• C. Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos.
• D. Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário.
• E. Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.