Questões de Direito Previdenciário

Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de

• A.

  20% do salário mínimo.

• B.

  20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• C.

  8% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• D.

  12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• E.

  11% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

• A.

  aposentadoria por idade.

• B.

  auxílio-doença.

• C.

  aposentadoria especial.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria por tempo de contribuição.

Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a

• A.

  aposentadoria integral por tempo de contribuição.

• B.

  aposentadoria especial.

• C.

  aposentadoria por idade.

• D.

  aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.

• E.

  aposentadoria por invalidez.

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

• A.

  dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• B.

  cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• D.

  cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

• E.

  dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

• A.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

• B.

  sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.

• C.

  sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

• D.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.

• E.

  recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de

• A.

  20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• B.

  11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• C.

  8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• D.

  9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• E.

  5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

• A.

  mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.

• B.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.

• C.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.

• D.

  mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.

• E.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que

• A.

  apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.

• B.

  Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.

• C.

  Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.

• D.

  Joaquim não comprovou a sua dependência econômica em relação à Cecília.

• E.

  não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.

• B.

  Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.

• C.

  Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.

• D.

  Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

• E.

  Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores públicos. O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado