Questões de Direito Previdenciário

A reforma promovida na Previdência Social brasileira durante o governo Fernando Henrique Cardoso teve como uma de suas principais medidas:

• A.

  o aumento da idade mínima para a aposentadoria;

• B.

  a diminuição do tempo de contribuição;

• C.

  a instituição do auxílio-doença;

• D.

  a regulamentação do trabalho autônomo;

• E.

  a entrada dos trabalhadores informais no sistema previdenciário.

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, o plano de investimento destinado à aquisição de uma renda mensal vitalícia, em que o saldo final definirá o valor do benefício e que o resgate pode ser feito após 60 dias da aquisição, é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, aquele em que as contribuições são divididas entre a empresa e o empregado é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, indicado para trabalhador cuja empresa não tenha um fundo de pensão e cuja rentabilidade mínima é o IGPM + 6% ao ano, além do repasse (50% a 100%) do rendimento do fundo no qual o capital é aplicado. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, constituído de cotas de um fundo de investimento que podem ser adquiridas pelo período mínimo de 10 anos, em que o participante pode optar entre resgatar o saldo ou receber uma renda mensal vitalícia e, se decidir sair antes de 1 ano, pagará 5% de IOF. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.

• B.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.

• C.

  Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.

• D.

  Não pode ser revista.

• E.

  Torna-se definitiva após cinco anos.

Pode-se afirmar corretamente que

• A. o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.
• B. a recuperação total da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados do início do benefício, possibilita o contribuinte individual receber o valor integral do benefício durante quantos meses forem os anos de duração do benefício.
• C. aquele que receber aposentadoria especial e retornar à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria terá o benefício cessado e está dispensado de devolver as importâncias recebidas da autarquia previdenciária.
• D. a recuperação total da capacidade laborativa do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte individual receber o valor integral do benefício por seis meses.
• E. o retorno voluntário ao trabalho do segurado que receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.

Nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização por três exercícios consecutivos, esta deverá

• a.

  rever obrigatoriamente o plano de benefícios.

• b.

  reduzir a reserva de contingência no montante dos valores excedentes.

• c.

  suspender as contribuições dos participantes.

• d.

  distribuir aos participantes como lucros excedentes antecipados.

• e.

  suspender as contribuições dos patrocinadores.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: Para os planos de Previdência Complementar Aberta, o resultado financeiro poderá ser calculado de forma ________________ e apurado excedente financeiro ao final de cada mês, o valor correspondente ao percentual de reversão deverá ser ______________ pertinente Provisão Técnica _____________________.

• a.

  parcial / excluído da / de Prêmios não Ganhos

• b.

  prévia / adicionado a / Sobras Financeiras

• c.

  total / diminuído da / Excedentes Financeiros

• d.

  antecipada / absorvido a / Sobras Financeiras

• e.

  global / incorporado à / de Excedentes Financeiros

O plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante:

• a.

  a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.

• b.

  aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• c.

  aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• d.

  a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez.

• e.

  o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única.