Questões de Direito Previdenciário

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,

• A. os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais de Conta.
• B. o Governador e o Vice-Governador.
• C. Magistrados e membros do Ministério Público.
• D. os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
• E. os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do Estado.

Um trabalhador sofreu acidente de trabalho com afastamento e NÃO teve direito de receber o benefício previdenciário denominado auxilio-doença. Sua incapacidade foi:

• A. Temporária, com afastamento de 60 (sessenta) dias.
• B. Temporária, com afastamento de 45 (quarenta e cinco) dias.
• C. Temporária, com afastamento de 30 (trinta) dias.
• D. Temporária, com afastamento de 15 (quinze) dias.
• E. Todas as opções acima.

O auxílio-doença

• A. exige a incapacidade total e provisória para o exercício de todas as atividades laborativas.
• B. exige a incapacidade total e provisória para o exercício das atividades laborativas habituais.
• C. é devido aos segurados empregados desde o afastamento da atividade.
• D. é devido aos segurados especiais desde o requerimento.
• E. devido, a contar do 16o dia, aos segurados empregados e domésticos.

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as seguintes demonstrações contábeis e financeiras, exceto:

• A. balanço patrimonial.
• B. demonstrativo de fluxo de caixa.
• C. demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas.
• D. demonstração de mutação de patrimônio.
• E. notas explicativas.

Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a

• A.

  beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.

• B.

  pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.

• C.

  companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.

• D.

  pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.

• E.

  pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.

A pensão por morte

• A. é devida ao dependente inválido se a invalidez ocorrer após o óbito do segurado.
• B. é devida ao dependente que receba aposentadoria por invalidez que está dispensado da realização de nova perícia médica.
• C. cessa para a viúva com o novo casamento.
• D. cessa com a emancipação de segurado inválido.
• E. cessa com a adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos, exceto quando o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro.

Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.

• A. salário-família
• B. Auxílio-doença
• C. auxílio-reclusão
• D. salário-maternidade
• E.

  aposentadoria por invalidez

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:

• A.

  desde o nascimento, até cinco meses após o parto.

• B.

  desde a concepção, até cinco meses após o parto.

• C.

  desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

• D.

  por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.

• E.

  por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

O salário-maternidade

• A. é indevido à mãe adotiva quando a mãe biológica tiver recebido o mesmo benefício por ocasião do nascimento da criança.
• B. é devido por 90 (noventa) dias, quando a adoção referir-se à criança com idade de um até quatro anos.
• C. será concedido em duplicidade, quando se tratar do nascimento de gêmeos.
• D. poderá ser prorrogado por duas semanas nas situações em que exista risco de vida para o feto, a criança ou a mãe.
• E. será pago juntamente com o auxílio-doença quando ocorrer incapacidade concomitante ao período de pagamento do benefício.