Questões de Direito Previdenciário

É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que

• A.

  apresentar dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

• B.

  estiver desempregado há mais de seis meses.

• C.

  for readaptado de função como medida preventiva.

• D.

  sofrer lesão bilateral das vias lacrimais.

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

• A.

  V,V,V

• B.

  V,F,F

• C.

  V,F,V

• D.

  V,V,F

• E.

  F,F,F

No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

• A.

  Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

• B.

  Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

• C.

  Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

• D.

  Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.

• E.

  Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

• A.

  a pensão por morte.

• B.

  o auxílio-doença.

• C.

  o salário-família.

• D.

  a reabilitação profissional.

• E.

  o salário-maternidade.

Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

• A. Auxílio-acidente.
• B. Aposentadoria por idade.
• C. Salário-família pago aos segurados a seu serviço.
• D. Aposentadoria por invalidez.
• E. Pensão por morte.

12 (doze) contribuições mensais, 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e nenhuma contribuição são os períodos de carência, respectivamente, dos seguintes benefícios previdenciários:

• A.

  auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte.

• B.

  auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

• C.

  auxílio-acidente, pensão por morte e serviço social.

• D.

  auxílio-acidente, aposentadoria por idade e pensão por morte.

• E.

  aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

• B.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.

• C.

  O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.

• D.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

• E.

  O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

• B.

  Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.

• C.

  Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.

• D.

  A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.

• E.

  O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.

• B.

  Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento.

• C.

  O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.

• D.

  O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.

• E.

  A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.

É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:

• A.

  estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.

• B.

  não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.

• C.

  a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.

• D.

  não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.

• E.

  referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.