Questões de Direito Previdenciário

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.

• A.

  Auxílio-doença.

• B.

  Auxílio-acidente.

• C.

  Auxílio-reclusão.

• D.

  Salário-maternidade.

• E.

  Salário-família.

São dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social:

• A.

  todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.

• B.

  todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.

• C.

  as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.

• D.

  cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a).

• E.

  ônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).

Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?

• A.

  Maria, Ana e Teresa.

• B.

  Maria e Ana.

• C.

  Ana e Teresa.

• D.

  Ana.

• E.

  Teresa.

Período de Carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O dia de início da contagem do período de carência é o(a):

• A.

  primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado doméstico.

• B.

  primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral da Previdência Social, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

• C.

  primeiro dia do mês em que se iniciou a execução de atividade remunerada, como segurado empregado, sendo presumida a contribuição.

• D.

  data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o trabalhador avulso.

• E.

  data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:

• A.

  conta-se a partir do ajuizamento da ação.

• B.

  conta-se a partir do momento em que era devida a dívida.

• C.

  conta-se a partir da citação válida.

• D.

  conta-se a partir da sentença.

• E.

  conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença.

Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por

• A.

  baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.

• B.

  doença que exija permanência contínua no leito.

• C.

  paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

• D.

  perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O salário-maternidade é devido à segurada empregada durante 120 dias a partir do parto, exceto no caso de aborto espontâneo, quando será devido por 14 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Em caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus a salário-maternidade correspondente ao valor do maior salário percebido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O início do prazo de decadência das contribuições da seguridade social é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal a constituição de crédito anteriormente efetuado.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a letra da legislação previdenciária,

• A.

  o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.

• B.

  o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).

• C.

  nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.

• D.

  a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

• E.

  a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.