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Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
salário mínimo.
salário-de-contribuição.
salário-de-benefício.
contribuição previdenciária.
benefício previdenciário.
Direito Previdenciário - Prazos para o recolhimento de contribuições - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo
decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.
prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.
decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que definem a condição de segurado da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da República, Márcia não mantém qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa situação, em razão da natureza precária da investidura no referido cargo, Márcia não se enquadra na condição de segurada obrigatória da previdência social.
Direito Previdenciário - Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que definem a condição de segurado da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de não conseguir emprego em sua cidade natal, Paulo recolheu suas economias e dirigiu-se para o estado de Rondônia, a fim de trabalhar, por 3 meses, no garimpo de diamantes, em área demarcada como reserva indígena. Ao chegar àquele estado, comprou os equipamentos necessários, contratou dois ajudantes e deu início às atividades. Nessa situação, é correto afirmar que Paulo é segurado obrigatório da previdência social, como contribuinte individual, enquanto seus ajudantes são segurados obrigatórios na condição de empregados.
Direito Previdenciário - Parcelas integrantes do salário-de-contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos advogava para diversas empresas na justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Nessa situação, o saláriode- contribuição de Carlos corresponde à soma de todas as remunerações percebidas, independentemente de qualquer limite.
Direito Previdenciário - Características da remuneração e do salário-de-contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alguns sindicatos patronais e de trabalhadores firmaram convenções coletivas de trabalho que dispõem sobre a concessão mensal de pequenos reajustes salariais, da ordem de 1%, a título de antecipação do futuro reajuste devido por ocasião da data-base. Acertaram, ainda, que tais valores não seriam considerados para efeito de férias, gratificação natalina e contribuições previdenciárias. Nessa situação, em razão do status constitucional conferido à negociação coletiva, não há como incidir a exação previdenciária sobre os reajustes indicados, cujos valores não podem ser qualificados como salário-de-contribuição dos trabalhadores beneficiados.
Direito Previdenciário - Previdência Complementar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.
Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.
Direito Previdenciário - Previdência Complementar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.
Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.
Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que
é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.
é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.
é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente
é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo
é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:
as entidades em questão organizam-se sob a forma de autarquia, fundação ou sociedade civil, com fins lucrativos.
a elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada requer uma carência mínima de 120 (cento e vinte) contribuições mensais ao plano de benefícios, permitindo-se a manutenção do vínculo empregatício com o patrocinador após a concessão do benefício.
os reajustes dos benefícios em manutenção são efetuados de acordo com os critérios do regulamento do plano, permitidos os repasses de ganhos de produtividade, de abonos e de vantagens concedidas ao cargo ou função em que o participante se aposentou.
o custeio do plano de benefícios e a despesa administrativa da entidade de previdência complementar são de responsabilidade do patrocinador, dos participantes e, também, dos assistidos (participante ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada).
além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos adicionais pelos participantes, a título de contribuição laboral facultativa, aporte esse acompanhado do correspondente aporte patronal do patrocinador.
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