Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

doença psiquiátrica e doença de Parkinson.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

Não caberá recurso contra indeferimento do pedido de reconsideração de alta médica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para a interposição de recurso, quando couber, será de 45 dias a contar da ciência, por parte do interessado, da decisão recorrida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

O recurso, em primeira instância, será julgado pela junta médica oficial estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Perfil profissiográfico é o documento que deve conter o registro de todas as informações sobre as atividades do trabalhador no desempenho de funções exercidas em condições especiais, podendo incluir, entre outros, a avaliação da atividade em si, do ambiente físico e do perfil psicológico mais adequado para o ocupante do cargo em questão. A empresa deverá, obrigatoriamente, fornecer cópia do perfil profissiográfico ao trabalhador que exerça atividade sujeita a aposentadoria especial quando da rescisão do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

As ações de preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho devem ser orientadas e direcionadas de acordo com o programa de preservação de riscos ambientais, dividido em seis fases distintas, porém interligadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

A avaliação do risco ocupacional é tarefa interdisciplinar que engloba profissionais de vários campos do conhecimento, com ênfase tanto no campo tecnológico quanto no humanístico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Todo e qualquer acidente de trabalho ocorrido em uma empresa que contrate trabalhadores deverá ser notificado ao INSS por meio da emissão de CAT, devendo suas causas serem pesquisadas e analisadas pela CIPA, em conjunto com o SESMT da empresa, quando houver.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. 
II. A saúde exige contribuição prévia. 
III. A Previdência Social exige contribuição prévia. 
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente I está incorreto.

• C.

  II e IV estão incorretos.

• D.

  I e II estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

• A.

  Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.

• B.

  só Pedro pode participar da Saúde.

• C.

  Pedro só pode participar da Assistência Social.

• D.

  Paulo pode participar da Assistência Social.

• E.

  Pedro e Paulo podem participar da Saúde.