Questões de Direito Previdenciário do ano 2005

No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:

• A. Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o salário integral ao segurado empregado.
• B. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
• C. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da sua ocorrência, sendo pago diretamente pela empresa, com abatimento em guia de recolhimento.
• D. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado, pela empresa, como licenciado.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de invalidez, a proteção da maternidade e do trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

• A.

  V,V,V

• B.

  V,F,F

• C.

  V,F,V

• D.

  V,V,F

• E.

  F,F,F

No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

• A.

  Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

• B.

  Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

• C.

  Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

• D.

  Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.

• E.

  Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

• A.

  a pensão por morte.

• B.

  o auxílio-doença.

• C.

  o salário-família.

• D.

  a reabilitação profissional.

• E.

  o salário-maternidade.

Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

• A. Auxílio-acidente.
• B. Aposentadoria por idade.
• C. Salário-família pago aos segurados a seu serviço.
• D. Aposentadoria por invalidez.
• E. Pensão por morte.

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

• B.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.

• C.

  O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.

• D.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

• E.

  O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:

• A.

  estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.

• B.

  não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.

• C.

  a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.

• D.

  não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.

• E.

  referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

• B.

  A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

• C.

  O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

• D.

  O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

• E.

  Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para o cálculo das contribuições destinadas à seguridade social, incidentes sobre o total das remunerações, não integram a remuneração, entre outras, as seguintes parcelas: as importâncias indenizadas; as diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal; e os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência.

• C. Certo
• E. Errado