Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.

• B.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.

• C.

  Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.

• D.

  Não pode ser revista.

• E.

  Torna-se definitiva após cinco anos.

Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o

• A. período de contribuição efetuado por segurado facultativo.
• B. tempo de serviço baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados.
• C. tempo de serviço militar já computado para a inatividade remunerada nas Forças Armadas.
• D. exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho Regional de Medicina.
• E. tempo de auxílio-reclusão.

O auxílio-acidente

• A. pressupõe seqüela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.
• B. é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.
• C. não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o óbito do segurado.
• D. é devido ao desempregado, desde que detenha qualidade de segurado.
• E. poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição.

Um trabalhador acidentado passou a receber o benefício previdenciário com renda mensal no valor de 100% do salário de benefício. Sua incapacidade foi:

• A.

  temporária com afastamento de 30 dias.

• B.

  temporária com afastamento de mais de um ano.

• C.

  temporária e parcial.

• D.

  parcial e permanente.

• E.

  total e permanente.

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Um trabalhador sofreu acidente de trabalho com afastamento e NÃO teve direito de receber o benefício previdenciário denominado auxilio-doença. Sua incapacidade foi:

• A. Temporária, com afastamento de 60 (sessenta) dias.
• B. Temporária, com afastamento de 45 (quarenta e cinco) dias.
• C. Temporária, com afastamento de 30 (trinta) dias.
• D. Temporária, com afastamento de 15 (quinze) dias.
• E. Todas as opções acima.

O auxílio-doença

• A. exige a incapacidade total e provisória para o exercício de todas as atividades laborativas.
• B. exige a incapacidade total e provisória para o exercício das atividades laborativas habituais.
• C. é devido aos segurados empregados desde o afastamento da atividade.
• D. é devido aos segurados especiais desde o requerimento.
• E. devido, a contar do 16o dia, aos segurados empregados e domésticos.

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:

• A.

  desde o nascimento, até cinco meses após o parto.

• B.

  desde a concepção, até cinco meses após o parto.

• C.

  desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

• D.

  por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.

• E.

  por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

O salário-maternidade

• A. é indevido à mãe adotiva quando a mãe biológica tiver recebido o mesmo benefício por ocasião do nascimento da criança.
• B. é devido por 90 (noventa) dias, quando a adoção referir-se à criança com idade de um até quatro anos.
• C. será concedido em duplicidade, quando se tratar do nascimento de gêmeos.
• D. poderá ser prorrogado por duas semanas nas situações em que exista risco de vida para o feto, a criança ou a mãe.
• E. será pago juntamente com o auxílio-doença quando ocorrer incapacidade concomitante ao período de pagamento do benefício.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  Para efeito de acidente do trabalho, não são consideradas doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.

• B.

  A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

• C.

  As cotas do salário-família serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispõe o regulamento, mas, quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento do mês subseqüente ao vencido.

• D.

  O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com mais de um ano e até quatro anos completos, por 60 (sessenta) dias.

• E.

  O segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optar pelo prosseguimento na atividade, fará jus ao abono de permanência em serviço, mensal, correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria para o segurado com 35 (trinta e cinco) anos ou mais de serviço e para a segurada com 30 (trinta) anos ou mais de serviço.