Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. Cabe ao empregador doméstico recolher, junto com a parcela por ele devida, a parcela da contribuição previdenciária devida por segurado que seja seu empregado doméstico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. A contribuição social das associações desportivas que não possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a empresas no que se refere à contribuição para a seguridade social, incide sobre o montante de sua folha de salário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos períodos de carência previstos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. Operíodo de carência, no caso de auxílio-doença, é de 10 contribuições mensais.
• B. O período de carência, no caso de reabilitação profissional, é de 12 contribuições mensais.
• C. Independe de carência a aposentadoria por idade ou por invalidez.
• D. Independe de carência a pensão por morte.
• E. O per íodo de carência, no caso de aposentadoria por idade, é de 24 contribuições mensais.

São prestações devidas ao dependente do segurado:

• A. salário-família e auxílio-doença.
• B. pensão por morte e auxílio-reclusão.
• C. pensão por morte e salário-família.
• D. auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
• E. reabilitação profissional e salário-maternidade.

A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar:

• A. O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência.
• B. Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria emcondições mais vantajosas.
• C. Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos.
• D. Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário.
• E. Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

Consideradas as 3 (três) classes de dependentes criadas pela legislação previdenciária, incluem-se na classe II:

• A. o irmão relativamente incapaz e os pais.
• B. o irmão menor de 21 anos e a companheira.
• C. o filho menor de 21 anos e a companheira.
• D. os pais.
• E. a filha viúva e o filho não emancipado ou deficiente.

A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
• B. O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social.
• C. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• D. O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• E. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social.

Os prazos de decadência da apuração e constituição e de prescrição da cobrança dos créditos da Seguridade Social são de:

• A. 5 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• B. 10 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• C. 20 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• D. 5 anos para decadência e 5 anos para prescrição.
• E. 10 anos para decadência e 5 anos para prescrição.

Arespeito da contribuição das empresas para custeio da previdência social urbana, incidente sobre a remuneração que dever, pagar ou creditar, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é correto afirmar que:

• A. seu vencimento não ocorre no mês seguinte ao do pagamento, mas, sim, no mês seguinte ao da competência.
• B. seu vencimento dar-se-á no dia 20 do mês seguinte ao do pagamento.
• C. seu sujeito passivo deve ser o Estado em que realizado o pagamento.
• D. estão excluídas de sua base de cálculo as gorjetas.
• E. sua alíquota fixa é de 11%.