Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

NÃO é segurado obrigatoriamente pela Previdência Social o empregado que

• A.

  presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

• B.

  presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas, sendo o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.

• C.

  trabalhar em sucursal ou em agência de empresa nacional no exterior, sendo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil.

• D.

  trabalhar em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a uma empresa brasileira de capital nacional, sendo o empregado brasileiro ou estrangeiro, domiciliado e contratado no Brasil.

• E.

  se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição, sendo maior de 12 (doze) anos de idade.

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:

I. ministros de confissão religiosa;

II. o titular de firma individual urbana ou rural;

III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima;

IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

Analisando as assertivas é correto afirmar que:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

• D.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:

I. o amarrador de embarcação;

II. o prático de barra em porto;

III. o guindasteiro;

IV. o ensacador de café.

Analisando as assertivas é correto afi rmar que:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

• D.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:

• A.

  segurado empregado.

• B.

  segurado especial.

• C.

  dependente da congregação religiosa.

• D.

  segurado avulso.

• E.

  segurado facultativo.

São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:

• A.

  o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.

• B.

  o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

• C.

  o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.

• D.

  o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.

• E.

  o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores públicos. O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado