Questões de Direito Previdenciário da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

• A.

  certidão de nascimento de filho havido em comum.

• B.

  prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.

• C.

  disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.

• D.

  declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.

• E.

  sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.

Tício, marido de Martha, faleceu, em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado como empregado, durante 20 (vinte) anos, para a empresa “Carro dos Sonhos Ltda.”, tendo terminado o seu contrato de trabalho com a referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é:

• A.

  perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.

• B.

  ausência de inscrição de Martha como dependente designada por Tício, antes de seu falecimento.

• C.

  o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica de Tício, requisito este indispensável para qualificação de cônjuge como dependente.

• D.

  o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral da Previdência Social.

• E.

  o fato de o período de carência fixado por lei para a concessão de pensão por morte não ter sido cumprido.

12 (doze) contribuições mensais, 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e nenhuma contribuição são os períodos de carência, respectivamente, dos seguintes benefícios previdenciários:

• A.

  auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte.

• B.

  auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

• C.

  auxílio-acidente, pensão por morte e serviço social.

• D.

  auxílio-acidente, aposentadoria por idade e pensão por morte.

• E.

  aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

• B.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.

• C.

  O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.

• D.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

• E.

  O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

• B.

  Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.

• C.

  Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.

• D.

  A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.

• E.

  O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.

• B.

  Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento.

• C.

  O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.

• D.

  O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.

• E.

  A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.

A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?

• A.

  100%, 91% e 50%.

• B.

  91%, 100% e 70%.

• C.

  91%, 50% e 100%.

• D.

  91%, 50% e 70%.

• E.

  50%, 91% e 100%.

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

• B.

  A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

• C.

  O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

• D.

  O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

• E.

  Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes.

Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou- se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?

• A.

  Ana, somente.

• B.

  Márvio, somente.

• C.

  Ana e Márvio, somente.

• D.

  Dora e Márvio, somente.

• E.

  Dora, Ana e Márvio.

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.

• A.

  Auxílio-doença.

• B.

  Auxílio-acidente.

• C.

  Auxílio-reclusão.

• D.

  Salário-maternidade.

• E.

  Salário-família.