Questões de Direito Previdenciário da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

NÃO é segurado obrigatoriamente pela Previdência Social o empregado que

• A.

  presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

• B.

  presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas, sendo o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.

• C.

  trabalhar em sucursal ou em agência de empresa nacional no exterior, sendo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil.

• D.

  trabalhar em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a uma empresa brasileira de capital nacional, sendo o empregado brasileiro ou estrangeiro, domiciliado e contratado no Brasil.

• E.

  se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição, sendo maior de 12 (doze) anos de idade.

Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação. Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?

• A.

  Aposentadoria especial

• B.

  Aposentadoria por invalidez

• C.

  Auxílio-doença

• D.

  Auxílio-acidente

• E.

  Salário-família

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

• A.

  permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

• B.

  permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

• C.

  permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.

• D.

  impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.

• E.

  impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.

O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.

Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em

• A.

  15 anos e em 20 anos

• B.

  15 anos e em 25 anos

• C.

  20 anos e em 15 anos

• D.

  20 anos e em 20 anos

• E.

  25 anos e em 25 anos

A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado

• A.

  índice de frequência previdenciário

• B.

  índice de gravidade previdenciário

• C.

  índice de custo previdenciário

• D.

  fator acidentário previdenciário

• E.

  nexo técnico previdenciário

O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:

• A.

  10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

• B.

  10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.

• C.

  12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

• D.

  12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

• E.

  18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

• A.

  deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador.

• B.

  deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

• C.

  deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

• D.

  não terá direito ao auxílio-doença.

• E.

  não terá direito ao salário pago pela empresa.

O segurado da Previdência Social que esteja recebendo auxílio-doença por acidente do trabalho, ficando incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deve ter o seu benefício revisto para inclusão do salário

• A.

  benefício.

• B.

  mínimo.

• C.

  em atraso.

• D.

  profissional.

• E.

  de contribuição.

Um trabalhador acidentado passou a receber o benefício previdenciário com renda mensal no valor de 100% do salário de benefício. Sua incapacidade foi:

• A.

  temporária com afastamento de 30 dias.

• B.

  temporária com afastamento de mais de um ano.

• C.

  temporária e parcial.

• D.

  parcial e permanente.

• E.

  total e permanente.

Em novembro de 2004, Josué, segurado empregado de 60 (sessenta) anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em uma das Agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprova o vínculo empregatício com a empresa “Pães, Doces e Comidas Deliciosas Ltda.”, como balconista, durante 30 (trinta) anos completos, na data de requerimento.

Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela(o):

• A.

  concessão de aposentadoria por idade.

• B.

  concessão de aposentadoria proporcional.

• C.

  concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

• D.

  concessão de aposentadoria especial.

• E.

  indeferimento do pedido de aposentadoria.