Questões de Direito Processual Civil

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.
• B. em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.
• C. em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.
• D. em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.
• E. quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que não houver apresentado resposta aos pedidos do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A denunciação da lide

• A. pode ser formulada no processo cautelar.
• B. não pode ser formulada pelo autor.
• C. pode ser formulada pelo réu em qualquer fase do processo.
• D. não pode ser indeferida pelo juiz.
• E. pode ser formulada nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro em que tiver sido proferida a sentença ou no foro do domicílio do beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, é competente o foro do domicílio

• A. ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
• B. do autor, em regra, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.
• C. do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• D. do autor ou do local do fato para as ações que visam à reparação por dano resultante de acidente de veículo.
• E. do autor, em regra, para a ação fundada em direito pessoal.

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Nos embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a fazenda pública poderá arguir as devidas compensações com valores eventualmente já pagos ao exequente antes de proferida a sentença coletiva, uma vez que se trata de procedimento com cognição ampla, sendo descabida, portanto, objeção pelo exequente de ocorrência de coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

O rol de testemunhas, não havendo prazo fixado pelo juiz, deverá ser apresentado

• A. até trinta dias antes da audiência.
• B. no prazo de cinco dias contado do despacho que deferiu a prova oral.
• C. até dez dias antes da audiência.
• D. no prazo de dez dias contado do despacho que deferiu a prova oral.
• E. até o dia da audiência.

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado material da sentença ocorre somente no caso de não ser cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial, razão por que é inadmissível o trânsito em julgado parcial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, considere:

I. Contra a decisão que não recebe a apelação, cabe agravo retido.

II. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

III. Recebida a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, o juiz não poderá inovar no processo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. III.