Questões de Direito Processual Civil

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor

• A. é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
• B. firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.
• C. é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.
• D. é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
• E. tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

Acerca dos recursos e ação rescisória,

• A. havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
• B. o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
• C. é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
• D. ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
• E. é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, analise.

I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

II. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

III. O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio. Pode ser proferida de ofício a decisão judicial que determina ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

É causa de suspeição do juiz:

• A. inimizade em relação ao advogado do réu.
• B. quando já foi mandatário da parte.
• C. amizade com o advogado da parte autora.
• D. ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

Quanto ao Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. o município será representado em juízo, ativa ou passivamente, por seu procurador ou pelo chefe do poder executivo municipal.
• B. o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo‐lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
• C. está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra autarquia municipal.
• D. há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz prescindir de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio. Se a parte não arguir tempestivamente a incompetência por meio de exceção, será prorrogada a competência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

• A. Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte.
• B. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
• C. Os prazos começam a correr no dia da intimação.
• D. Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
• E. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.