Questões de Direito Processual Civil

Assinale a afirmativa correta, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil em relação à prova pericial.

• A. O juiz deverá determinar a realização de nova perícia, para confirmar a matéria esclarecida na primeira.
• B. O perito não pode ser recusado por impedimento ou suspeição.
• C. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar o assistente técnico.
• D. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
• E. O perito deve apresentar o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos especiais cíveis.

• A. Julgada procedente a ação de depósito, o juiz deve ordenar a expedição de mandado para a entrega, em 48 (quarenta e oito) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
• B. Não pode o réu de ação possessória, na contestação, demandar proteção possessória e indenização por prejuízos resultantes de turbação ou de esbulho cometido pelo autor em ofensa à sua posse.
• C. Na ação de nunciação de obra nova, tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.
• D. Na ação de usucapião de terras particulares, são intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
• E. Aquele que pretender exigir a prestação de contas deve requerer a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar a ação.

Acerca das regras de competência do processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto em lei.
• B. Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• C. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, em qualquer caso, optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
• D. É competente o foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica, mesmo que seja outro o local onde exerce a sua atividade principal.
• E. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Entretanto, se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
• B. A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
• C. A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta.
• D. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
• E. Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados.

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

• A. o juiz indeferir a petição inicial.
• B. ocorrer confusão entre autor e réu.
• C. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• D. o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem.
• E. o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.

“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 20 / 10 / triplo
• B. 30 / 10 / dobro
• C. 30 / 15 / dobro
• D. 40 / 20 / triplo
• E. 60 / 20 / dobro

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça

• A. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.
• B. prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.
• C. comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.
• D. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.
• E. prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.

I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II - Incumbe-lhe efetuar avaliações.

III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Quanto ao procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

• A. São processadas pelo rito sumário as causas cujo valor seja de até 40 salários-mínimos.
• B. Não é possível adotar o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
• C. Na ação de rito sumário, em razão da celeridade que a caracteriza, não se admite realização de perícia.
• D. Não é possível ao réu, em contestação, formular pedido contraposto nem apresentar reconvenção.
• E. Não se admite intervenção de terceiros, recurso de terceiro interessado e denunciação da lide.

O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:

• A. ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.
• B. não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.
• C. atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.
• D. impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.
• E. ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.