Questões de Direito Processual Civil

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

• A. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
• B. O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.
• C. É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.
• D. Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.
• E. Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

Com base no Código de Processo Civil, considere as lacunas existentes no trecho a seguir.

A apelação será recebida em seu efeito ____________________________. Será, no entanto, recebida só no efeito ____________________quando interposta de sentença que________________________________________ ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

• A. devolutivo e suspensivo – devolutivo – não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• B. devolutivo e suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. devolutivo e suspensivo – suspensivo – decidir o processo cautelar.
• E. suspensivo – devolutivo – decidir o processo cautelar.

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

• A. Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
• B. Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
• C. Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
• D. Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
• E. Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

De acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?

• A. Chamamento ao processo.
• B. Nomeação à autoria.
• C. Denunciação da lide.
• D. Oposição.
• E. Assistência.

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

• A. Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.
• B. Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.
• C. Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
• D. A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.
• E. Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a competência de outros juízes.

• A. Conflito positivo.
• B. Competência absoluta.
• C. Prejudicial.
• D. Preclusão.
• E. Prevenção.

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.
• B. O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.
• C. O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.
• D. Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.
• E. A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

• A. O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.
• B. Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.
• C. A exceção será processada em apenso aos autos principais.
• D. Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.
• E. A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A. O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
• B. Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
• C. A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
• D. Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
• E. Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

O agravo de instrumento

• A. não pode ser convertido em agravo retido pelo relator, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
• B. pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo.
• C. é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias.
• D. contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias.
• E. não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.