Questões de Direito Processual Civil

Em relação à contestação e à reconvenção,

• A. pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• B. depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
• C. entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.
• D. a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
• E. julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.

Segundo lição do art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Acerca desse assunto, é correto afirmar que incumbe à parte promover a citação do réu no prazo de

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte dias.
• E. trinta dias.

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

• A. A decisão que julga a liquidação de sentença.
• B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• C. Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega.
• D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético.
• E. É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

• A. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
• B. O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
• C. O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.
• D. Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
• E. O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real.
• B. Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

• A. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
• B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
• C. Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
• D. A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.
• E. A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor.
• B. Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz.
• C. A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
• D. As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
• E. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

• A. quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
• B. por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
• C. desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.
• D. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• E. são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
• B. O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer.
• C. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.
• D. Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro.
• E. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

O processo civil:

• A. inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
• B. extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
• C. suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.
• D. extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.