Questões de Direito Processual Civil

No tocante aos pressupostos processuais, o juiz

• A. ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente a suprir sua falta, não o fizer em 48 horas.
• B. conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria respectiva; no entanto, o réu que não a alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.
• C. só conhecerá de sua eventual ausência se e quando houver requerimento da parte interessada a respeito, vedado agir de ofício nesse caso, embora possa fazê-lo no tocante às condições da ação.
• D. conhecerá de ofício, somente em primeiro grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria respectiva, pagando porém o réu que não a alegar os honorários do advogado do autor.
• E. conhecerá de sua ausência de oficio ou a requerimento da parte, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mesmo após ter sido proferida a sentença de mérito; todavia, o réu que não a alegar, na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responderá pelas custas e despesas de retardamento, bem como pelos honorários do advogado do autor.

Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:

• A. a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.
• B. os prazos cogentes são dilatórios, podendo ser alte rados pela vontade das partes.
• C. é possível às partes, desde que de acordo, prorrogar os prazos peremptórios.
• D. os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da facul dade processual da prática do ato.
• E. os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese.

Quanto ao pedido, é correto afirmar que

• A. na obrigação divisível, com pluralidade de credores, mesmo quem não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas cabíveis.
• B. deve ele ser sempre certo ou determinado, pois não é possível que a sentença a ser proferida seja ilíquida.
• C. se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão anteci patória de tutela.
• D. é permitida sua cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, somente se entre os pedidos houver conexão ou continência.
• E. é ele interpretado ampliativamente, já que incluem no principal os juros legais, correção monetária e honorários advocatícios.

Se o despacho de um juiz, mesmo incompetente, ordenar a citação, e o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, nessa situação, em regra, ocorrerá

• A. a interrupção da prescrição.
• B. a suspensão da decadência.
• C. o curso normal da decadência.
• D. a suspensão da prescrição.
• E. a interrupção da decadência.

Em relação à prova, é correto afirmar que o juiz pode,

• A. de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias e apreciando a prova produzida de acordo com a hierarquia prevista na lei processual civil, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, alegados ou não pelas partes.
• B. apenas se provocado nos autos, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
• C. mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrastinatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.
• D. apenas se provocado nos autos, deter-minar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrasti-natórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.
• E. mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

Em relação às sentenças,

• A. devem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.
• B. somente o dispositivo da sentença de mérito revestir- se-á da autoridade da coisa julgada material.
• C. quando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.
• D. poderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.
• E. são denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

• A. a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.
• B. o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
• C. os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.
• D. o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.
• E. em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

• A. não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.
• B. cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
• C. se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.
• D. seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.
• E. cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

Com relação aos órgãos das relações entre os Estados e a imunidade de jurisdição dos Estados é INCORRETO afirmar:

• A. A imunidade de jurisdição do agente diplomático não se aplica em ações sucessórias nas quais ele figurar como herdeiro ou legatário.
• B. A renúncia, por parte do Estado acreditante, à imunidade de jurisdição do agente diplomático para o processo de conhecimento não implica a renúncia à imunidade em relação ao processo de execução de eventual sentença condenatória.
• C. A distinção entre atos de império e atos de gestão, de origem consuetudinária, permite afastar a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em reclamação trabalhista movida no Brasil por funcionário de Missão Diplomática estrangeira aqui contratado, mas não quando a reclamação é movida contra Organização Intergovernamental.
• D. No Brasil, não estão abrangidos pela imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro os bens deste que não estejam afetados à sua representação diplomática e consular, podendo sobre eles recair medida executória de sentença proferida pela Justiça do Trabalho.
• E. As imunidades dos funcionários de repartições consulares são extensíveis a seu cônjuge e seus familiares que com ele residam.

No tocante ao tempo e lugar dos atos processuais, considere as afirmações abaixo. I. Durante as férias e nos feriados não se praticarão aos processuais, com a única exceção das medidas cautelares urgentes. II. Entre outros, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. III. Os atos processuais realizam-se necessariamente na sede do juízo, só se efetuando em outro lugar em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.