Questões de Direito Processual Civil

Em relação à conduta processual do juiz

• A. cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
• B. poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.
• C. apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.
• D. somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.
• E. só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.

• C. Certo
• E. Errado

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

• A. No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
• B. Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
• C. No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
• D. Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
• E. No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

• A. não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
• B. por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
• C. por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
• D. serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
• E. são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

• A. A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.
• B. O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.
• C. O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.
• D. O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.
• E. A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

“Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos.” Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.

• A. 09/06/14.
• B. 12/06/14.
• C. 13/06/14.
• D. 16/06/14.
• E. 17/06/14.

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

• A. a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
• B. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• C. ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
• D. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
• E. o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.
• B. É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
• C. A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.
• D. A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.
• E. Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

Considere as assertivas quanto à resposta do réu:

I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo.

III. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

A respeito da prova pericial:

• A. para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes.
• B. o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto.
• C. o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões.
• D. as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais.
• E. a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais.