Questões de Direito Processual Civil

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

• A. 5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias.
• B. 15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias.
• C. 15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias.
• D. 5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias.
• E. 15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“Computar-se-á em _______ o prazo para contestar e em ______ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.”

• A. dobro / dobro
• B. quádruplo / dobro
• C. triplo / triplo
• D. quádruplo / quádruplo
• E. dobro / triplo

No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,

• A. ocorrerá a preclusão consumativa, estando o autor impedido de fazê-lo em momento posterior, ainda que o consinta o réu.
• B. poderá suprir, a todo tempo, as omissões, até cinco (05) dias antes da data designada para a audiência, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e por não ser preclusiva essa oportunidade.
• C. ocorrerá a preclusão pro judicato, mas se houver o consentimento do réu, o autor poderá suprir a omissão em momento posterior.
• D. sempre lhe será facultado, por ser sumário o procedimento, levar testemunhas à audiência, independentemente de rol e intimação, para serem ouvidas.

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

• A. suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
• B. extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
• C. suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
• D. extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
• E. suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

Assinale a alternativa correta.

• A. A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.
• B. O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.
• C. A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.
• D. Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
• B. A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
• C. Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
• D. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

• A. poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.
• B. não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.
• C. poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.
• D. poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.
• E. poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

• A. Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.
• B. De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
• C. A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.
• D. De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.
• E. A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

• A. se não houver recurso adesivo ao seu.
• B. somente até a remessa ao tribunal.
• C. sem a anuência do recorrido.
• D. até que haja a resposta do recorrido.
• E. desde que haja a anuência dos litisconsortes.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for

• A. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• B. parte, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
• C. herdeiro presuntivo de qualquer das partes.
• D. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. herdeiro donatário ou empregador de qualquer das partes.