Questões de Direito Processual Civil

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

• A. o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
• B. os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
• C. pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.
• D. é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí vida comum.
• E. feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
• B. Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.
• C. Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.
• D. As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.
• E. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

• A. Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.
• B. A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.
• C. No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.
• D. Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
• E. A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

• A. A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
• B. Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
• C. A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
• D. No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
• E. No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
• B. As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
• C. A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.
• D. O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
• E. Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.

Assinale a opção correta a respeito da competência.

• A. A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.
• B. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.
• C. Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.
• D. Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
• E. A competência da justiça estadual é residual.

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.
• B. Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.
• C. Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.
• D. O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.
• E. A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

• A. O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção.
• B. Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
• C. O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque.
• D. A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
• E. Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

• A. cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.
• B. compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.
• C. deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.
• D. os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.
• E. responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

• A. razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.
• B. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.
• C. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.
• D. razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.
• E. de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.