Questões de Direito Processual Civil

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:

• A.

  quando o juiz indeferir a petição inicial;

• B.

  quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• C.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• D.

  quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

O MP foi comunicado do proferimento de sentença em processo no qual as partes estariam em conluio para obter efeito vedado por lei. Após a análise dos autos e estando o MP ciente do trânsito em julgado da decisão, o parquet propôs ação rescisória, com o propósito de obter a rescisão da sentença e o novo julgamento da causa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em razão do vício apontado como fundamento da rescisória, não será possível ao tribunal julgar totalmente procedente o pedido, dada a inviabilidade do juízo rescisório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

O MP foi comunicado do proferimento de sentença em processo no qual as partes estariam em conluio para obter efeito vedado por lei. Após a análise dos autos e estando o MP ciente do trânsito em julgado da decisão, o parquet propôs ação rescisória, com o propósito de obter a rescisão da sentença e o novo julgamento da causa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de

• A.

  sessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• B.

  trinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• C.

  sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• D.

  trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• E.

  cento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Embora o ordenamento jurídico nacional identifi quese com o sistema da Civil Law (ou românicogermânico), segundo o qual os precedentes judiciais oriundos dos seus Tribunais Superiores possuem força apenas persuasiva, e não vinculante, depreende-se, especialmente nos últimos anos, a paulatina e crescente introdução, no sistema processual civil brasileiro, de mecanismos destinados a, a um só tempo, conferir mais racionalidade e celeridade à entrega da prestação jurisdicional e a promover a unidade da interpretação do direito. Sob tal ótica, pode-se afi rmar que ao orientar a ação de seu contencioso tributário, com vistas a dar efetividade ao novo instituto, a Administração Pública vem buscando atingir, de forma mediata, aos seguintes objetivos, exceto:

• A. sendo a Administração Pública uma das maiores litigantes do país, responsável por parcela significativa do número de demandas repetitivas que abarrotam o Poder Judiciário, percebe-se que a atitude cooperativa de sua parte assume papel realmente decisivo na consecução dessas finalidades e, consequentemente, na obtenção da efetividade do novel instituto.
• B. estímulo ao pensamento crítico dos Procuradores que integram os quadros da PGFN, ao deixar de apresentar recursos sobre teses já resolvidas pelo STF/STJ, passando-se a concentrar os esforços em demandas que tratem de teses jurídicas ainda em real disputa no Poder Judiciário.
• C. alinhamento aos novos rumos tomados pela ordem jurídica brasileira, e aos escopos declaradamente pretendidos pelo “II Pacto Republicano”, dentre os quais se inclui “o aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos".
• D. desoneração da sociedade em relação aos custos envolvidos quando o Estado está em juízo, pois, afastando-se da condição de uma dos maiores litigantes do país, atinge, de forma reflexa, a própria sociedade, que deixará de arcar com os altos gastos que necessariamente são despendidos quando o Estado vai a juízo.
• E. respeito ao cidadão brasileiro, dando ensejo a que o jurisdicionado alcance com maior celeridade a prestação jurisdicional solicitada ao Poder Judiciário, contribuindo, assim, para que seja reduzido o tempo do processo.

A respeito da citação, é correto afirmar que

• A. será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.
• B. a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.
• C. somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• D. o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.