Questões de Direito Processual Civil

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

• C.

  o recorrente não poderá desistir dos recursos, salvo com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

• D.

  dos despachos não cabe recurso.

• E.

  das decisões interlocutórias cabe agravo, retido ou por instrumento.

A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta.

• A. De acordo com a teoria da distribuição estática ou fixa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor.
• B. É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.
• C. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.
• D. De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da sentença, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi.
• E. Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verificar se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.

• E. Errado
• C. Certo

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

• A.

  R$ 620,00.

• B.

  R$ 1.240,00.

• C.

  R$ 3.100,00.

• D.

  R$ 6.200,00.

• E.

  R$ 9.300,00.

Em face da capacidade processual,

• A.

  se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

• B.

  o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

• C.

  verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

• D.

  toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

• E.

  a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

Denomina-se coisa julgada

• A.

  a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

• D.

  material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• E.

  material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

O sincretismo processual generalizado pelas últimas reformas legislativas teve por objetivo conferir ao sistema jurídico brasileiro meios de efetivação que proporcionem um trâmite mais célere ao cumprimento de sentença, densificando assim o direito fundamental a um processo sem dilações indevidas. A respeito da novel sistemática, podemos afirmar que:

• A. o cumprimento de sentença não se aplica à Fazenda Pública, pois, seja na qualidade de exequente ou executada, permanece a necessidade de uma ação autônoma de execução, cuja defesa será exercida mediante embargos.
• B. por se tratar da inauguração de uma fase processual e não de um processo novo, o cumprimento de sentença não comporta nova condenação em honorários advocatícios, porquanto estes já foram arbitrados na decisão transitada em julgado.
• C. a decisão que aprecia a impugnação apresentada pelo devedor deverá ser objeto de agravo de instrumento, não sendo adequada a interposição de apelação.
• D. após o trânsito em julgado e retorno dos autos à origem, o devedor será intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento de quantia líquida e certa no prazo de 15 dias ou oferecer bens à penhora, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%.
• E. não se exige a prestação de caução suficiente e idônea para a propositura da execução provisória. Todavia, o exequente possui responsabilidade objetiva por eventuais danos sofridos pelo executado, caso a decisão exequenda seja reformada.

A revelia

• A.

  induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

• B.

  não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• C.

  não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

• D.

  implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

• E.

  uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.

• C. Certo
• E. Errado