Questões de Direito Processual Civil

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

• A.

  poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

• B.

  poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

• C.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

• D.

  não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

• E.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,

• A.

  o autor não poderá intentar de novo a ação.

• B.

  persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.

• C.

  desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.

• D.

  o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.

• E.

  o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.

O juiz responderá por perdas e danos quando

• A.

  recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

• B.

  sua sentença for alterada pelos tribunais.

• C.

  exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

• D.

  determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

• E.

  retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz

• A.

  rejeitar o pedido do autor.

• B.

  pronunciar a prescrição.

• C.

  homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

• D.

  homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido.

• E.

  acolher a alegação de coisa julgada.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e à antecipação dos efeitos da tutela.

Ajuizado processo cautelar em que se requeira a exibição de documento que esteja em poder de instituição de ensino, caso o autor não indique a lide principal e seus fundamentos, será lícito ao juiz indeferir a inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao litisconsórcio unitário, assinale a alternativa correta:

• A.

  Em qualquer caso, os atos de um dos litisconsortes não beneficiarão os demais litisconsortes.

• B.

  Ainda que os procuradores dos litisconsortes sejam diferentes, não haverá o benefício do prazo em dobro para falar nos autos

• C.

  Os atos benéficos de um dos litisconsortes alcançam todos os litisconsortes, o mesmo não acontecendo com os atos e omissões prejudiciais.

• D.

  Havendo confissão de um dos litisconsortes, será a mesma estendida aos demais, para que haja uniformidade de julgamento.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O princípio da livre convicção motivada é utilizado pelo magistrado para decidir a lide; tratando-se de processo em que haja testemunha única, o magistrado deverá aplicar, subsidiariamente, outro princípio constante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da prova tarifada.

• B.

  Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  Ocorre colusão quando autor e réu, juntos, praticam ato simulado.

• D.

  O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, deve ser intimado para atuar no processo, sob pena de nulidade deste, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificaram sua atuação.

• E.

  O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa.

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado