Questões de Direito Processual Civil

Considere:

I. Inépcia da petição inicial.

II. Conexão.

III. Defeito de representação.

IV. Convenção de arbitragem.

V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e V.

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

• A.

  Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.

• B.

  Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da câmara ou do tribunal.

• C.

  Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou litispendência.

• D.

  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• E.

  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição inicial.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso,

• A.

  Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

• B.

  o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, com o consequente reconhecimento da prescrição.

• C.

  a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial.

• D.

  Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

• E.

  Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 60 dias.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, bem assim quando a decisão impugnada for contrária a súmula ou jurisprudência dominante do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

• A.

  o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu.

• C.

  serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

• D.

  o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• E.

  o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

• A.

  o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

• B.

  o recurso deverá ser considerado deserto.

• C.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

• D.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

• E.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula, por violar o princípio constitucional do juiz natural e as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

• A.

  Embargos de declaração.

• B.

  Embargos infringentes.

• C.

  Embargos de terceiros.

• D.

  Apelação.

• E.

  Embargos à arrematação.

O Sr. X promove ação pelo procedimento sumário em face do Sr. Y. No curso do processo, falece o advogado do autor, único representante judicial do mesmo. Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo intimação pessoal para regularizar sua representação, pena de extinção do processo. Nessa situação, o

• A.

  falecimento do advogado, no curso do processo, acarreta sua extinção.

• B.

  processo restará suspenso, indefinidamente, com o falecimento da parte autora.

• C.

  processo, no caso de falecimento do advogado, ficará suspenso por até vinte dias.

• D.

  réu tem prazo de cento e vinte dias para regularizar sua representação, pena de extinção.

• E.

  autor deve regularizar sua representação processual, em sessenta dias, pena de revelia.