Questões de Direito Processual Civil

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Se o réu deixar de contestar a ação, configurar-se-ão revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Nesse caso, o efeito processual será sempre o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, no curso do processo, perder a capacidade processual em virtude de doença mental, Rodolfo poderá ser substituído pelo seu cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).

Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.

• A. Um juiz não poderá dispensar provas periciais no caso de um litígio entre os proprietários dos apartamentos de um prédio que desabou e a empresa construtora, pois não possui conhecimentos técnicos suficientes para elucidar o caso e embasar sua decisão.
• B. O juiz não pode requerer nova perícia, ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida, pois pode atrasar o andamento do processo.
• C. Ainda que provoque atraso no andamento processual, a realização de uma segunda perícia terá por objetivo a substituição da primeira perícia nos autos do processo.
• D. A única hipótese de substituição de um perito consiste na falta de conhecimento técnico ou científico necessário para elaboração do laudo pericial.
• E. É facultado ao juiz conceder prorrogação para entrega do laudo pericial, caso o perito, por motivo justificado, não consiga cumprir o prazo inicialmente estabelecido.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Caso a secretária executiva de uma empresa de prestação de serviços de marcenaria seja demandada judicialmente por alegados prejuízos decorrentes do atraso da entrega de móveis encomendados à empresa, a figura jurídica mais adequada para a defesa dos interesses dessa secretária executiva será

• A.

  a assistência litisconsorcial.

• B.

  a denunciação à lide.

• C.

  a nomeação à autoria.

• D.

  o chamamento ao processo.

• E.

  a oposição.

Analise as assertivas seguintes.

I. A jurisdição é, em regra, exercida mediante a provocação das partes.

II. Se há lacuna (ou omissão) na lei, o juízo pode deixar de sentenciar. Sendo obrigado a sentenciar apenas se a parte impetrar mandado de injunção.

III. A ação monitória não está incluída no capítulo do CPC que trata dos processos de jurisdição contenciosa, sendo, pois, exemplo de processo de jurisdição voluntária.

IV. Sendo o juiz amigo íntimo de uma das partes, ocorre uma das causas declinadas como razão para o impedimento do magistrado.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• B.

  se verdadeira I, apenas

• C.

  se verdadeiras II e IV, apenas.

• D.

  se corretas II e III, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

• C.

  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• D.

  O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

• E.

  A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.