Questões de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta no que tange à prova.

• A.

  Ausente a parte intimada pelo juiz para interrogatório, serão presumidos verdadeiros os fatos da causa sobre os quais ela seria interrogada.

• B.

  A confissão gera presunção de veracidade sobre o fato confessado, o que impede o juiz de chegar a conclusão distinta da que dela decorra.

• C.

  A notoriedade de um fato deve estar relacionada com o momento da decisão.

• D.

  Para obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal é suficiente à comprovação da atividade rurícola.

• E.

  O juiz pode nomear perito a pedido das partes, mas não pode formular quesitos.

Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68. No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

• B.

  A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

• C.

  Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

• D.

  Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Na execução contra a Fazenda Pública Paulista perante a Justiça Estadual de São Paulo, quando expedida requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor,

• A.

  no seu descumprimento, eventual decretação de sequestro deve ser realizada pelo juízo a quo da execução.

• B.

  o crédito do exequente devidamente atualizado está sujeito ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

• C.

  é possível seu pagamento, quando se tratar de execução provisória, durante a pendência de recurso especial, que discuta a íntegra do mérito da demanda.

• D.

  havendo litisconsórcio multitudinário no pólo ativo devem ser somados os créditos de todos os exequentes para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.

• E.

  os honorários advocatícios devem ser incluídos, como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.

A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principal um pedido subsidiário de cumprimento da obrigação derivada da conclusão do contrato, pois a tutela específica da obrigação de prestar declaração de vontade não abrange as demais obrigações derivadas dessa declaração independentemente de pedido.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à ação de alimentos:

• A.

  somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

• B.

  o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

• C.

  a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

• D.

  o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

• E.

  não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,

• A.

  é sempre descabida a citação do executado.

• B.

  é cabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento voluntário da obrigação.

• C.

  o credor, prestando caução suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo.

• D.

  com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.

• E.

  o deferimento da penhora on line de quantias depositadas em instituição financeira está condicionado à comprovação do exaurimento da busca pelo credor por outros bens do devedor, livres e desembaraçados, sobre os quais possa recair a constrição.

Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado.

Nessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Seguindo a orientação resumida no brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito), não será necessária a qualquer das partes prova sobre matéria de direito.

• B.

  Constitui exceção à desnecessidade da prova de matéria de direito a alegação de direito estadual, municipal ou estrangeiro, hipótese em que sempre será necessária a prova da sua vigência.

• C.

  Caso o juiz não determine que a parte comprove a vigência da norma municipal invocada, não será necessária a produção desta.

• D.

  Tratando-se de norma vigente em município pertencente à mesma unidade da Federação em que o caso será julgado, não será necessária a prova da vigência.

• E.

  É ônus da parte contrária comprovar a existência ou derrogação da lei municipal invocada, se o juiz determinar ser necessária a prova da vigência.

A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. A nota mais essencial da antecipação da tutela na forma como está prevista pelo CPC é a cognição sumária, ou seja, o conhecimento ainda rarefeito da situação trazida pelas partes, de modo que não existe entre as hipóteses legais previstas no mencionado diploma exemplo de antecipação da tutela fundada em cognição exauriente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais são realizados nos dias úteis, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas.

• B.

  Segundo a legislação processual civil, a diligência do oficial de justiça, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas.

• C.

  O uso do vernáculo não é obrigatório em todos os atos e termos do processo.

• D.

  Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.