Questões de Direito Processual Civil

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de

• A.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• B.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  três dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• D.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• E.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar, assinale a opção correta.

• A.

  Pessoa que é titular de pretensão indenizatória pode ajuizar ação cautelar de arresto, se já estiver comprovada por inquérito policial a ocorrência do dano.

• B.

  Ao autor da ação cautelar de arresto incumbe provar o elemento subjetivo da intenção de furtar-se à possível execução nos casos em que aponte a tentativa de o insolvente alienar bens.

• C.

  A lei processual, ao exigir que o autor exiba prova literal da dívida líquida e certa, aponta que o arresto é via possível somente a quem tenha título executivo.

• D.

  O fiador, embora não seja credor ou devedor principal, também pode ocupar o polo ativo ou passivo de uma ação cautelar de arresto.

• E.

  Aquele que tem em seu favor título executivo judicial ou extrajudicial não tem interesse em propor ação cautelar de arresto, já que tem acesso à via executiva.

Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.

• A.

  A fraude de execução somente se caracteriza quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.

• B.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa pode opor-se ao pedido de efetivação da respectiva sentença judicial, valendo-se da impugnação, por simples petição, ou da exceção ou objeção de pré-executividade.

• C.

  A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, quando o objeto é o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou entrega de coisa.

• D.

  Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial, mas a petição inicial não esteja companhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá indeferi-la de plano, pois é incabível emenda à petição inicial no processo de execução.

• E.

  A ação de homologação de sentença estrangeira, bem como a respectiva execução da sentença estrangeira, é da competência originária do STJ.

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinado estado membro da Federação tenha ajuizado ação civil pública em face do IBAMA, autarquia federal, no interesse da proteção ambiental de seu território estadual. No pedido, pretende o estado membro impor exigências à atuação do IBAMA no licenciamento de obra federal de grande vulto. Nessa situação, a competência originária para processo e julgamento da ação civil pública não seria da justiça federal, mas sim do STF, por afetar diretamente o equilíbrio federativo.

• C. Certo
• E. Errado

            Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzido por Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízo ressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial implicará preclusão, de forma que não será possível a sua juntada posterior.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

• A. Sobrevindo a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, se iniciados os atos de instrução e julgamento, a suspensão do processo apenas ocorrerá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.
• B. Realizada a audiência de instrução e julgamento, o pedido poderá ser alterado, desde que haja anuência das partes.
• C. O processo pode ser suspenso, por convenção das partes, por prazo não superior a 01 (um) ano.
• D. Acolhida preliminar de carência de ação (art. 267, VI, do CPC), o processo será declarado extinto sem resolução do mérito. Porém, desde que quitadas as custas, poderá o pleito ser novamente intentado.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

• A.

  ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

• B.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

• C.

  desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

• D.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

• E.

  ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário as provas serão produzidas na seguinte ordem:

• A.

  O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu e finalmente o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

• B.

  Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e finalmente o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

• C.

  O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu e finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

• D.

  O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A.

  for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• B.

  for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

• C.

  alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge.

• D.

  for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

• E.

  aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.